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Educação de Jovens e Adultos (EJA) é o caminho para enfrentar o analfabetismo funcional de 30% dos brasileiros entre 15 e 64 anos

Brasil estagna em alfabetismo funcional e 30% da população adulta segue sem compreensão plena de leitura e matemática

Apesar dos avanços registrados nas últimas décadas, o Brasil entra na segunda metade da década de 2020 enfrentando um obstáculo alarmante e persistente na área da educação: cerca de 30% da população entre 15 e 64 anos ainda não consegue compreender plenamente o que lê nem realizar operações matemáticas simples. Os dados são do Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf), que aponta estagnação no índice desde 2018.

O levantamento também revela que o problema se acentua entre brasileiros com 40 anos ou mais, impactando diretamente aspectos fundamentais como produtividade, acesso à cidadania e o pleno exercício da democracia.

Essa dimensão do indivíduo é bem importante. Cada uma dessas pessoas teve seu direito à educação negado de alguma maneira em sua história. Do ponto de vista dos direitos humanos, este talvez seja o marco zero. Do ponto de vista social, isso tem um impacto negativo sobre a renda e, consequentemente, sobre o acesso à saúde, moradia e a uma vida melhor, em resumo. São pessoas que estão sempre à margem do mercado de trabalho analisa Roberto Catelli Jr., coordenador da área de educação da ONG Ação Educativa, responsável pelo Inaf.

O analfabetismo funcional compromete não apenas o desenvolvimento individual, mas também o crescimento econômico e a construção de uma sociedade mais justa. Em um país que se pretende democrático, o direito à leitura, à interpretação e ao raciocínio matemático deveria ser um pilar inegociável.

O Inaf acompanha os índices de alfabetização no Brasil em uma série histórica que começou em 2001, e identifica cinco níveis de proficiência: analfabeto (7%), rudimentar (22%), elementar (34%), intermediário (25%) e proficiente (12%). Pela primeira vez, o instituto trouxe informações da vida digital.

O que a gente viu é uma tendência de reprodução da desigualdade no universo digital, porque o analfabeto funcional tem muita limitação para dominar esse mundo. Não é uma coisa simples diz Catelli.

EJA como caminho

Entre as estratégias para reverter este quadro de analfabetismo funcional, o especialista aponta o caminho da Educação de Jovens e Adultos (EJA), modalidade de ensino para pessoas a partir de 15 anos que não tiveram acesso à educação na idade considerada própria. Segundo a Constituição Federal de 1998 e a Emenda Constitucional 59, de 2009, a educação básica deve ser cumprida, obrigatoriamente, dos 4 aos 17 anos.

Há uma parcela muito grande da população que não consegue retomar essa escolaridade ou avançar nela. E ainda tem um grupo grande de jovens que abandona a escola no fim da infância ou na adolescência. E onde isso poderia reverberar com força? No avanço da Educação de Jovens e Adultos, que vai responder por uma grande demanda desse público.

Catelli diz que o governo vem buscando uma aliança, um pacto com essa finalidade. Mas aponta um problema complexo: como fazer esse sujeito que de alguma maneira abandonou a escola retomar os estudos com condição de vida pra isso?

A secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação (MEC), Zara Figueiredo, vem trabalhando muito pelo fortalecimento da EJA, que, segundo ela, não está no centro da política educacional.

— A EJA é uma modalidade, mas as redes têm compreendido de modo equivocado que ela não é uma oferta obrigatória. Os dados do último Censo nos mostram que temos 1.092 municípios que não ofertam nenhuma vaga de EJA, ou 20% dos municípios brasileiros. Isso não acontece no Fundamental I, no Fundamental II, no Ensino Médio em termos de oferta, mas acontece com a EJA.

Zara aponta esse problema como central e estruturante, porque leva a outros: ausência de formação, de políticas de incentivo para professores permanecerem na EJA e outro problema de natureza pedagógica que é uma “juvenilização da EJA” porque muitos estudantes de 15 anos com problemas de indisciplina são encaminhados para a modalidade.

Demanda pela EJA

Esses problemas se somam a um currículo defasado, que não envolve profissionalização, à falta de formação continuada para professores e à ausência de busca ativa por parte das redes. São motivos que levam a EJA atual a não conseguir atrair e manter esses jovens nas escolas.

— O público da EJA é composto por indivíduos muito empobrecidos, negros, de renda per capita baixíssima. A maioria está no Nordeste e sequer sabem que a EJA é um direito. Sem busca ativa, dificilmente esse indivíduo vai procurar a escola. E quando você fala com a rede que não tem EJA, a rede diz que não tem demanda, o que não é verdade diz a secretária.

No ano passado, o MEC lançou o Pacto de Superação do Analfabetismo. Este ano, a EJA teve ajustes de financiamento. A Secadi aposta ainda na formação de professores e na construção de uma rede de governança com 2.300 profissionais para atuar nos territórios, ajudando na busca ativa, na articulação para montar turmas e também como uma ponte entre o MEC e as redes de ensino para que os professores participem das formações.

Zara Figueiredo enfatiza que é preciso ter um currículo mais flexível para atrair os jovens e reconhecer os saberes dessas pessoas.

Todo saber informal que permitiu a essas pessoas viverem ao longo da vida em uma sociedade letrada sem que fossem letradas precisa ser reconhecido. Eles não podem chegar na escola e ter a percepção de que são uma xícara vazia. Não são. Reconhecer e valorizar esses saberes como estratégia pedagógica para reduzir o currículo de formação tem impacto na autoestima e na permanência do aluno na escola acredita a secretária.

Gargalo educacional

A partir do diagnóstico do Inaf, o professor de matemática Vitor Fontes, pesquisador dos novos ambientes educativos e especialista de conteúdo e inovação na Casa Firjan, tem a percepção de que as articulações de órgãos e sociedade para tentar sanar as questões de educação são sempre muito institucionais. Ficam na dimensão dos gestores, dos líderes, de quem concebe os projetos. Não vão para o cotidiano. Mas cita projetos como o Mais Educação (2007-2016), iniciativa do governo federal que integrava diferentes áreas do conhecimento, visando ampliar a jornada escolar. Atualmente, ele cita como iniciativas positivas o programa Sesi Matemática, da Firjan, o DataWeave e diversas outras ações que acontecem no Complexo da Maré, conjunto de favelas na Zona Norte do Rio.

Se você olhar as iniciativas da rede da Maré, parece que eles funcionam como uma secretaria de cultura, educação, atendimento à mulher, tamanha a potência elogia. Assim como fazem essa migração do Ensino Fundamental para o Médio, eles fazem preparatório para o 6º ano, que é uma fase crítica de evasão escolar. São projetos que criam frestas e possibilidades para os jovens daquele território.

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