STF homologa acordo que garante devolução imediata de descontos indevidos a aposentados do INSS
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quinta-feira (3/7) o acordo que assegura a devolução integral e imediata dos valores descontados de forma fraudulenta de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O ressarcimento será feito diretamente na folha de pagamento, sem necessidade de ação judicial por parte […]
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