O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para apurar denúncias sobre o suposto risco de desabamento da Ponte Rio Negro, em Manaus. A investigação é conduzida pela 63ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) e foi motivada por uma série de relatos e ampla repercussão na imprensa. O Governo do Estado afirmou que não há risco para a estrutura e que já está em andamento um processo de recomposição da área afetada.
Segundo o promotor de Justiça Paulo Stélio Sabbá Guimarães, titular da Prourb, o objetivo é confirmar a real situação da ponte e garantir a segurança dos usuários. “Queremos assegurar aos motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres que a ponte está segura e em perfeitas condições de tráfego”, afirmou. O MPAM aguarda resposta da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), que foi acionada para apresentar esclarecimentos sobre o caso.
No despacho que instaurou o inquérito, o promotor destacou a necessidade de reunir mais informações para subsidiar eventuais medidas legais de proteção à ordem urbanística. A 63ª Prourb requisitou à Sedurb o envio do cronograma das obras de recuperação do talude afetado pela erosão e, em caso de conclusão dos serviços, registros fotográficos que comprovem a recomposição do solo.
A investigação se baseia no artigo 182 da Constituição Federal, na Lei nº 10.257 (Estatuto da Cidade) e no artigo 136 da Constituição Estadual, que preveem a promoção do desenvolvimento urbano e a garantia do bem-estar dos cidadãos. Também foram citadas normas estaduais que atribuem à Sedurb a responsabilidade pela execução de projetos estruturantes de infraestrutura e políticas públicas na Região Metropolitana de Manaus.
