Lei de Débora Menezes garante direitos a portadores de esclerose lateral amiotrófica no Amazonas
Medida traz aos portadores de esclerose lateral amiotrófica auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, isenção de imposto da pessoa física, entre outros A Lei 7.264/2024 de 19 de dezembro de 2024, de autoria da deputada estadual Débora Menezes (PL), reconhece portadores de Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) como pessoas com deficiência no Amazonas. A medida altera a Lei […]
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