No dia 28 de janeiro, a DPE-AM, em Manaus, recebeu mais de 100 manifestantes de Iranduba que denunciaram a piora acelerada do lixão, após promessas não cumpridas pelo prefeito Augusto Ferraz (União Brasil). Desde 2023, audiências públicas, recomendações e visitas técnicas apontavam riscos ao meio ambiente, à saúde pública e ao lençol freático.

A nova vistoria confirma que, sem medidas concretas, o lixão continua operando de forma ilegal há décadas, aprofundando danos à natureza e causando problemas sociais. A DPE-AM está dependendo agora dos pareceres técnicos do Ipaam e da Sema para definir as providências cabíveis, que podem incluir ações judiciais emergenciais contra o município.

E mesmo sob chuva, a equipe da DPE-AM utilizou um drone para mapear a área degradada, nesta sexta-feira. Segundo o defensor público Carlos Almeida Filho, titular da Defensoria Pública Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC), o lixão ocupa hoje uma extensão do terreno significativamente maior do que a identificada na última inspeção, realizada há três anos. 

A vistoria técnica também constatou o assoreamento total de um igarapé atingido pelo avanço dos resíduos. “O igarapé que a gente tinha visto em 2023 já se encontra completamente assoreado, a água está completamente verde”, disse Almeida, indicando evidências de contaminação ambiental no Ramal do Creuza e entorno.

Providências urgentes

De acordo com o defensor, a DPE-AM irá consolidar os dados levantados em um relatório técnico de engenharia, que subsidiará a definição das próximas medidas. “Com base nesse relatório, vamos saber se as providências serão emergenciais e judiciais ou administrativas. Mas uma coisa é fato: a situação do lixão é realmente complicada e exige providência urgente”, afirmou.

Carlos Almeida também foi categórico ao rebater a narrativa divulgada pela Prefeitura de Iranduba sobre a suposta implantação de um aterro sanitário público no local. Conforme o defensor, não existe viabilidade técnica e nem lógica em instalar esse tipo de empreendimento na área atualmente degradada. 

“O aterro pressupõe proteção do lençol freático. Isso significaria remover toda essa massa de lixo, o que é absolutamente inviável. Qualquer aterro sanitário precisa ser planejado para outro local”, declarou.

A avaliação reforça informações esclarecidas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), no dia 30 de janeiro, de que os R$ 5 milhões da Caixa Econômica anunciados pela prefeitura não se destinam à construção de um aterro sanitário. A verba federal é para a execução do Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD) onde funciona o lixão, o que desmente a propaganda institucional da gestão municipal.

Inclusão dos catadores

Durante a inspeção, o Ministério Público do Trabalho dialogou com catadores de resíduos que atuam no lixão. O procurador Rafael Feres de Souza Hanna destacou que a atuação do MPT está focada na proteção das condições de trabalho e na inclusão socioeconômica da categoria, historicamente marginalizada.

“É uma categoria que tem muita dificuldade de informação, que é muito relegada. É muito vista sob um viés assistencialista. O MPT trabalha na profissionalização dessa categoria e na intermediação com os outros órgãos para que os catadores possam finalmente serem contratados e remunerados pelo serviço mesmo da catação e não somente pela venda do produto da catação, que é a realidade atual [em Iranduba], explicou.

O procurador lembrou que o município descumpre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que determinou o fechamento dos lixões e a implantação da coleta seletiva, cujos prazos estão amplamente ultrapassados. O MPT aguardará o relatório ambiental da DPE-AM para avaliar a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município, prevendo medidas progressivas de inclusão dos catadores, fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e estrutura adequada de trabalho.

Demanda por apoio técnico

A defensora pública do município de Iranduba, Camila Campos, ressaltou que a inspeção confirmou a complexidade do problema e a necessidade de aprofundamento técnico. “A questão ambiental não pode ser deixada de lado. Precisamos de uma análise mais detalhada da engenharia e de todos os envolvidos para definir as medidas necessárias para salvaguardar o meio ambiente”, afirmou.

Segundo Campos, a DPE-AM está em fase inicial de levantamento técnico, articulando uma atuação conjunta com órgãos ambientais e de controle, alinhada às demandas apresentadas pela população e por lideranças comunitárias.

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O decreto com o reajuste do valor da passagem de ônibus foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) em edição extra no sábado (19). Segundo a prefeitura, a medida visa equilibrar financeiramente o sistema e garantir a continuidade dos serviços de transporte público na capital.

Assayag destacou que o ajuste poderia ter sido feito de forma gradual, e não total. O aumento representa 33% do valor anterior, que era de R$ 4,50.

“A prefeitura poderia ter pensado um pouco mais nos empresários, especialmente no comércio que mantém não só o Centro, mas também os bairros. O aumento poderia ser escalonado, até antecipado, mas não uma pancada tão grande, ainda mais que 70% (do valor) quem paga são os empresários”, explicou.

A principal preocupação do setor, segundo Assayag, é o impacto no emprego.

“Espero que esse impacto não leve à demissão de funcionários. Essa é a grande preocupação”, ressaltou.

A usuária do transporte coletivo, Suana Rodrigues, reclamou que o aumento surpreendeu ela e outras pessoas que dependem do transporte coletivo para se locomover.

“Eu acho que pegou todo mundo de surpresa. R$ 4,50 estava bom, mas de uma hora para outra, o valor pulou para R$ 5 e outro pagando R$ 6. Fica difícil”, disse.

O economista Emerson Queiróz analisou o impacto do aumento no orçamento dos cidadãos.

“Esse aumento de 33% é significativo no bolso do cidadão. Esse valor extra poderia ser usado para comprar, por exemplo, quase cinco quilos de sobrecoxa de frango ou três placas de ovos, assim como em outras situações com remédios”, observou. Ele destacou ainda que o aumento pesa principalmente para quem recebe um salário mínimo.

Nova tarifa

Com o reajuste, a tarifa integral passou de R$ 4,50 para R$ 6, sendo esse valor pago por quem utiliza o vale-transporte, fornecido pelas empresas.

De acordo com o decreto, alguns usuários terão descontos. Passageiros que pagam com dinheiro ou cartão PassaFácil terão R$ 1 de desconto, pagando R$ 5 por viagem. Já os estudantes que não têm gratuidade continuarão pagando R$ 2,50, desde que apresentem a carteira estudantil válida.

Também vão ter descontos, os beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico), programa federal para famílias de baixa renda, que pagarão uma tarifa social de R$ 4,50. No entanto, o desconto será implementado dentro de até 60 dias, período necessário para a emissão do cartão eletrônico PassaFácil Social, de acordo com a prefeitura. Até lá, os usuários do CadÚnico pagarão R$ 5.

Reajuste vira caso de Justiça

A mudança no valor da passagem do transporte coletivo foi anunciada, inicialmente, em 10 de fevereiro deste ano, quando o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), confirmou um reajuste de R$ 4,50 para R$ 5. Quatro dias depois, a Justiça do Amazonas suspendeu o aumento, alegando falta de justificativas técnicas para o reajuste.

Em audiência pública de reconciliação, realizada no dia 13 de março, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) e a Prefeitura de Manaus tentaram realizar um acordo com a proposta de tarifas diferenciadas para o transporte coletivo.

Após 2h30 de debate, a sessão foi suspensa e retomada no dia 2 de abril, quando o novo encontro serviu para que fossem apresentadas as planilhas orçamentárias que compõem a tarifa e o detalhamento dos custos operacionais da frota.

Em 10 de abril, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu os efeitos da decisão liminar da Justiça do Amazonas que impedia o reajuste na tarifa do transporte público em Manaus. A suspensão vale até o julgamento, em primeiro grau, da ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) para discutir o reajuste, que ainda não tem data para acontecer.

(*) Com informações G1 Amazonas

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Como mostram os vídeos compartilhados em aplicativos de mensagens, o ônibus passava pelo local, quando não viu que uma caixa de papel estava na frente do buraco sinalizando para ter atenção. No entanto, a caixa acabou atrapalhando a visibilidade do motorista. A roda traseira do veículo ficou presa o impedindo de circular na rua. Até o momento não há informações se havia passageiros no veículo no momento do incidente ou feridos.

Veja o vídeo

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Pela terceira vez, a Justiça Estadual proibiu o reajuste da tarifa do reajuste da tarifa do transporte coletivo urbano, que passaria de R$ 4,50 para R$ 5. A decisão da juíza Etelvina Lobo Braga, foi tomada nesta terça-feira (25), que ainda acatou pedido do Ministério Público do Amazonas (TJAM) para realização de audiência de conciliação para o dia 6 de março com a participação obrigatória das partes envolvidas.

A decisão judicial ressalta a necessidade de maior transparência na fundamentação do aumento da passagem e exige que a Prefeitura e os demais requeridos apresentem, até o dia 28 de fevereiro, documentos detalhando os subsídios municipais e estaduais aplicados ao sistema; os custos operacionais de 2017 a 2024; a quilometragem percorrida pelos ônibus e o número de passageiros transportados, entre outros dados.

A juíza também solicitou informações sobre as receitas oriundas de publicidade nos veículos e pontos de parada, além do impacto da adoção do pagamento eletrônico na empregabilidade de motoristas e cobradores.

Para a magistrada, o reajuste da tarifa, sem estudos técnicos adequados e devidamente fundamentados, desrespeita a população e fere o direito constitucional ao transporte público de qualidade, conforme decisão.

A audiência de conciliação será realizada presencialmente, e os requeridos deverão comparecer acompanhados de advogados ou representantes legais.

Suspensão

No início do mês, a juíza determinou a suspensão do aumento da tarifa no processo n. 0039516-75.2025.8.04.1000, ajuizado pelo Ministério Público Estadual, e concedeu prazo ao Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e à Prefeitura de Manaus para que apresentassem documentos que fundamentassem o aumento da passagem de ônibus na capital.

A magistrada lembrou que o transporte público é um direito do cidadão e deve ser prestado de forma eficiente e acessível e que qualquer aumento pode gerar impactos socioeconômicos significativos, especialmente para a população de baixa renda.

Fonte: D24 AM

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Durante a forte chuva que castigou a cidade na manhã desta sexta-feira (14), um usuário do transporte público, da linha 619 que faz trajeto Puraquequara-Centro registrou o momento em que a água da chuva inundou o interior do veículo, mostrando o quanto o transporte público é sucateado em Manaus, além de não oferecer nenhum conforto para os usuários.

No vídeo, o usuário registra a água escorrendo pelo teto do ônibus, impossibilitando que ele sentasse na cadeira do veículo. A situação gerou revolta e indignação, principalmente pelo fato de que a passagem de ônibus, que já é considerada cara, vai aumentar para R$ 5,00 a partir deste sábado (15).

“É um absurdo pagarmos por um serviço tão ruim”, reclamou uma usuário do transporte.

O aumento da passagem que entra em vigor neste sábado (15), somando a precariedade do serviço oferecido, tem de certa forma revoltado a população manauara. Os usuários do transporte público exigem melhorias nos serviços, bem como a renovação da frota de ônibus, a manutenção dos veículos e criação de novas linhas para melhor atender o público.

Veja o vídeo

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O novo valor da passagem de ônibus em Manaus, que subiu para R$ 5, entra em vigor a partir do sábado (15). A informação foi confirmada pelo prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), em uma entrevista para uma rede de TV local, ao programa JAM1 desta quarta-feira (12).

O reajuste no valor da passagem de ônibus havia sido confirmado por Almeida em entrevista coletiva após a abertura do ano legislativo na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (10). O aumento na tarifa é de R$ 0,50.

Na ocasião, segundo o prefeito, o custo integral da passagem é de R$ 9 e a prefeitura subsidia, por cada passagem, o valor de R$4,50 e ainda dá as gratuidades e o passe-livre estudantil.

O reajuste já havia sido anunciado pelo próprio prefeito em coletiva no início de janeiro, na ocasião estavam sendo entregues novos ônibus para compor a frota dos coletivos de Manaus.

David Almeida afirmou que a Prefeitura iria implementar mudanças no sistema de transporte coletivo, com o objetivo de reduzir os subsídios pagos às empresas.

Entre os principais fatores analisados para o aumento estão os custos do diesel, pneus e lubrificantes, além dos reajustes salariais do pessoal, conforme acordos firmados na Justiça do Trabalho. A inclusão de novos ônibus na frota, que melhora o serviço, também é considerada, embora aumente os custos operacionais.

De acordo com a administração municipal, antes de qualquer possível reajuste, Manaus ocupava o 12º lugar no ranking, com a tarifa mais baixa, de R$ 3,80, que já foi reajustada em 18,42% em maio de 2023.

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Escolas particulares, faculdades e demais unidades de ensino de Manaus devem ficar atentas à obrigação de atualizar ou regularizar seus cadastros para garantir meia-passagem estudantil. Administradores e diretores destes locais devem se apressar para evitar transtornos aos estudantes antes do início do ano letivo.

O alerta foi feito pelo Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), a escolas particulares, cursos livres, técnicos, de língua estrangeira, pré-vestibulares, supletivos, faculdades e universidades públicas ou privadas.

Conforme o órgão, 81% das escolas que deveriam fazer o cadastro ainda não atualizaram seus dados. Sem o cadastro, os estudantes destas instituições de ensino não podem adquirir a meia-passagem.

A atualização é feita no site “souestudante.sinetram.com.br” no item “Acesso Administrativo”. Em seguida clique em “Primeiro Acesso” e digite o CNPJ cadastrado da instituição; após este processo é encaminhado ao e-mail cadastrado uma mensagem com a senha de acesso ao formulário do seu cadastro; por fim, preencha as informações solicitadas.

Em caso de dúvidas, os administradores e gestores podem entrar em contato por meio dos canais de comunicação, nos telefones 0800 2123 270 e Whatsapp (92) 98842-1443, além dos e-mails: [email protected] ou [email protected].

‘Sou Estudante Manaus’

O App “Sou Estudante Manaus” permite aos alunos identificar se possuem o cartão PassaFácil Estudantil e, em caso negativo, permite solicitá-lo gratuitamente com a opção de retirada em terminais ou entrega em casa (com taxa de envio). Além disso, o aplicativo facilita a solicitação de segunda via de formulário on-line.

Praticamente, todo o atendimento para estudantes poderá ser feito pelo aplicativo, sem a necessidade de deslocamento aos locais de atendimento.

No caso das escolas da rede pública municipal e estadual, o cadastro dos alunos no sistema do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) já é feito de forma automática, o que garante aos alunos o direito ao passe-livre, aos estudantes que moram a mais de um quilômetro da escola, e meia-passagem aos demais.

Outro destaque é a funcionalidade que permite aos pais ou responsáveis gerir os cadastros de estudantes menores de 13 anos.

O aplicativo também oferece a conveniência de solicitar mensalmente os créditos de gratuidade para alunos das redes públicas de ensino e a meia-passagem para estudantes de escolas privadas, eliminando a necessidade de deslocamento aos postos do Sinetram, exceto em casos específicos, como bloqueios por biometria.

O App “Sou Estudante Manaus” também tem a opção de compra de crédito de meia-passagem estudantil para estudantes de escolas privadas, universidades e cursos livres.

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