A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) obteve uma importante vitória na Justiça, garantindo a uma jovem o direito de retirar da própria certidão de nascimento os nomes do genitor e dos avós paternos. A decisão judicial se fundamentou nos argumentos apresentados pela DPE-AM, que comprovou o histórico de abuso sexual praticado pelo pai contra a […]
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A Justiça do Estado do Amazonas determinou decisão em favor a feirante Veriana Maia, que teve sua banca na feira tomada pela Prefeitura de Manaus. O documento afirma que o executivo tem 24h para devolver a câmara frigorifica da trabalhadora. A decisão foi do juiz Leoney Figliuolo, que considerou a importância do equipamento para a […]
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A 4ª Vara Cível de Manaus determinou que a Amil Assistência Médica indenize em R$ 6 mil os pais de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) por negar cobertura ao tratamento recomendado. A juíza Lídia de Abreu Carvalho considerou abusiva a recusa do plano de saúde e fundamentou sua decisão na Lei dos […]
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Por falta de ações preventivas e descasos com áreas de risco, o Ministério Público de Contas (MPC) ingressou, na última sexta-feira (28), uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para apurar responsabilidades da gestão do prefeito David Almeida (Avante), por meio da Defesa Civil do Município, e do Instituto de Proteção Ambiental do […]
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O secretário Wanderson Costa, titular da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc), enfrenta a possibilidade de prisão por descumprimento de uma decisão judicial. A ordem proferida pela Justiça, determina a devolução de uma câmara frigoréfica à feirante Veriana Maia Negreiros. O caso teve inicío após a Semacc confiscar o equipamento da […]
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O Ministério Público do Amazonas (MPAM) emitiu parecer favorável à prisão preventiva de Leandro Macedo dos Santos, suspeito de agredir duas mulheres, na saída de uma casa de show, na mdrugada do último domingo (23), na avenida Rodrigo Otávio, próximo ao Studio 5 Centro de Convenções, zona Sul de Manaus. A informação foi divulgada nesta […]
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A Justiça Estadul determinou que a Prefeitura de Manaus libere banca de feira à mulher que relatou sofrer perseguição política. Na terça-feira (25), servidores da gestão do prefeito David Almeida lacraram a banca da feirante identificada apenas por Veridiana, que teve sua banca tomada por agentes da prefeitura após, de acordo com ela, ter manifestado […]
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Em votação unanime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (26) tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. É a primeira vez que um ex-presidente eleito é colocado no banco de réus por crimes contra a ordem […]
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O “retiro espiritual” do prefeito “Pinóquio” segue rendendo, agora o caso será investigado pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) que aceitou uma representação (denúncia) contra a viagem do prefeito de Manaus ao Caribe durante o feriado de Carnaval. A ação foi ingressada pelo vereador Coronel Rosses (PL) e aceita pelo presidente da Corte de […]
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Prazo é para que sejam detalhadas as cláusulas do acordo que serão submetidos ao Juízo para homologação A 3ª Vara da Fazenda Pública de Manaus suspendeu por até 30 dias a ação civil pública que discute a tarifa do transporte coletivo urbano. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (17), durante audiência de conciliação presidida pela […]
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