MEIs excluídos do Simples Nacional têm até 31 de janeiro para regularizar situação

Empreendedores podem retornar ao Simei e ao Simples Nacional regularizando online as pendências Os microempreendedores individuais (MEI) que foram excluídos do Simples Nacional e do Simei em 2024, devido a débitos pendentes, têm uma nova chance de regularizar a situação. Os débitos devem ser quitados e o reenquadramento solicitado até o dia 31 de janeiro […]

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DAS-MEI vence nesta segunda; contribuição terá reajuste em fevereiro

Novo valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é calculado a partir do salário-mínimo estipulado para 2025 Dia 20 de janeiro é o último dia para a quitação do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), única obrigação financeira do Microempreendedor Individual (MEI). Este é o último boleto mensal com valores referentes a […]

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Medida Provisória que proíbe cobrança diferenciada por transações no pix é publicada nesta quinta-feira (16)

Indivíduos que estejam se beneficiando desta prática podem ser punidos, segundo Governo O governo federal publicou, na edição desta quinta-feira (16), no Diário Oficial da União, medida provisória (MP) que proíbe a cobrança de tributos e valores adicionais em pagamentos e transações via Pix. O texto classifica como prática abusiva a exigência, pelo fornecedor de produtos ou serviços, […]

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Receita Federal revoga norma de fiscalização do Pix após onda de fake news

Segundo o Ministro da Fazenda, a revogação se deu pela ‘cobrança de preços diferentes’ entre pagamentos via Pix e dinheiro em espécie Foto: Ilustração Desde que a fiscalização sobre as transações realizadas via Pix foi anunciada pela Receita Federal no início deste mês, uma onda de desinformação tomou conta das redes sociais. Meios de comunicação […]

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Receita Federal afirma que fiscalização de Pix não vai afetar autônomos

Nada muda para quem compartilha cartão de crédito com familiares O reforço na fiscalização do Pix não vai afetar a renda dos trabalhadores autônomos, conforme explicou a Receita Federal. Nas redes sociais, o órgão esclareceu dúvidas sobre o impacto das novas regras de monitoramento em situações como compra de material por trabalhadores que fazem bicos […]

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