A Prefeitura de Manaus, através da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), decidiu renovar um contrato milionário com a SEVEN CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, que está sendo investigada pelo Ministério Público Federal (MPF) por possíveis irregularidades em um contrato anterior com a Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (Semmasdh).

De acordo com o Diário Oficial do Município publicado na terça-feira (24), a administração do prefeito David Almeida (Avante), por meio do subsecretário municipal de saúde, Magib Salém José Neto, renovou o contrato com a SEVEN CONSULTORIA E PROJETOS LTDA no valor total de R$ 2.680.009,56 (dois milhões, seiscentos e oitenta mil, nove reais e cinquenta e seis centavos). Este contrato abrange serviços contínuos de operação em embarcações de Unidades Móveis Fluviais da Semsa e terá vigência de 12 meses.

A SEVEN CONSULTORIA E PROJETOS LTDA já enfrenta investigações por parte do MPF devido a suspeitas relacionadas a um contrato com a Semmasdh. Esse contrato envolvia um Projeto de Busca Ativa para o Programa Bolsa Família e Cadastro Único, que custou cerca de R$ 6.430.000,00 (seis milhões, quatrocentos e trinta mil reais) ao Fundo Nacional de Assistência Social.

Adicionalmente, a empresa também é alvo de investigações por irregularidades em um contrato firmado com o Governo do Amazonas em 2014. Nesse contexto, a SEVEN CONSULTORIA E PROJETOS LTDA deveria intermediar um contrato no valor de R$ 5.452.800,00 (cinco milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil, oitocentos reais) com a Caixa Econômica Federal para prestar serviços relacionados ao Programa Minha Casa Minha Vida no Residencial Viver Melhor.

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Há 42 anos no mercado, o Grupo Bringel surgiu como uma empresa especializada em vendas de medicamentos, no município de Manacapuru, localizado na região metropolitana de Manaus. O Grupo que oferece serviços hospitalares para a prefeitura de Manaus foi alvo na quarta fase da Operação Maus Caminhos, realizada em outubro de 2018 pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF), que apurava desvio de recursos da saúde e lavagem de dinheiro.

Na ocasião, o empresário foi preso, enquanto as investigações apuravam o desvio de verba da saúde pública do Estado. A operação teve como alvo pessoas físicas e empresas, dentre elas o Grupo Bringel, que era responsável por prestação de serviços hospitalares. Durante uma coletiva de imprensa, realizada naquela época, foi mostrado que o Grupo Bringel tinha um contrato com o governo estadual, firmado no governo de José Melo, que chegava a R$ 552 milhões, sendo que deste total, foi identificado fraude no valor de R$ 140 milhões.

Denúncias

O proprietário do Grupo Bringel responde na Justiça Federal por peculato e organização criminosa. O MPF no Amazonas o denunciou, em 2019, por desvio e apropriação de recursos públicos em prol da Bioplus, mediante o recebimento de valores sem a devida comprovação de serviços prestados. Além disso, ele é acusado de integrar suposta organização criminosa que teria sido constituída para desvio de verba pública e pagamento de propina a políticos.

O MPF também denunciou Bringel por dispensa indevida de licitação em favor da Bioplus. Porém, em 12 de fevereiro de 2020, a juíza federal Ana Paula Serizawa Silva Podedworny absolveu os réus nesse processo.

Contratos Milionários

A Bringel Medical, de CNPJ 12.417.472/0002-04 possui um contrato ativo com a Secretaria Municipal de Saúde de Manaus, no valor de R$14.681.416,32, para a prestação de serviços de locação de unidades móveis, com disponibilização de mão de obra, desde o ano de 2023.

Mesmo com valores exorbitantes a empresa não consegue oferecer serviços de qualidade e tem sido alvo de inúmeras reclamações da população de Manaus. A SEMSA possui contratos com a empresa desde o ano de 2016, com isso outras empresas que oferecem os mesmos serviços não conseguem contratos, além disso, existe a falta de transparência no uso do dinheiro público.

Além disso, o prefeito David Almeida que é conhecido como “Rei Davi”, também é investigado pela PF por suspeita de receber propina para favorecer uma empresa em licitações e por favorecer familiares e amigos com cargos e contratos milionários.

Com todos os dados e informações seria necessário ser feito uma investigação aprofundada para mostrar para a população se há ou não transparência nesses tipos de contratos, o povo precisa saber se o dinheiro público está sendo investido em serviços de qualidade.

Enquanto uns são favorecidos, outros padecem

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) iniciou um procedimento administrativo para fiscalizar o possível reajuste da tarifa de ônibus na capital, que pode ocorrer ainda este ano. O aumento, que tem como objetivo ajustar os custos do transporte coletivo, foi anunciado pelo prefeito David Almeida e pode elevar o valor integral da passagem de R$ 7,50 para R$ 8,10. Atualmente, os passageiros pagam R$ 4,50 devido ao subsídio da Prefeitura, que cobre a diferença.

O aumento é justificado pela administração municipal como necessário para recompor a remuneração dos trabalhadores rodoviários e equilibrar o sistema de transporte, que recebeu R$ 520 milhões em subsídios em 2024. Segundo David, os custos com diesel, pneus e lubrificantes, além dos reajustes salariais, também foram fatores considerados no estudo para o novo valor.

A cidade segue o exemplo de outras capitais brasileiras, como São Paulo e Florianópolis, que também anunciaram aumentos nas tarifas para 2025.

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