Decisão do TJAM ocorre após prisão do vereador Rosinaldo Bual e da assessora Luzia Seixas em ação do GAECO que apura desvio de recursos públicos
Manaus (AM) — O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinou o afastamento cautelar, por 120 dias, do vereador Rosinaldo Bual (Agir) e de sua chefe de gabinete, Luzia Seixas Barbosa, das funções na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A medida, que não implica perda de remuneração, foi tomada após a prisão dos dois durante operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público do Amazonas (MPAM), na última sexta-feira (3).
Os dois são investigados por peculato, concussão, organização criminosa e lavagem de dinheiro, em um suposto esquema de “rachadinha” — prática que envolve o repasse de parte dos salários de assessores a parlamentares.
Servidores também foram afastados
Além do vereador e de sua chefe de gabinete, outros quatro servidores — Alex Souza da Silva, Bianca Araújo Dutra, David da Silva Gomes e Rômulo Kayky dos Santos Silva — também foram afastados, com suspensão de salário, por suspeita de manterem vínculos irregulares com o gabinete de Bual.
Segundo o TJAM, as medidas têm caráter provisório e preventivo, visando assegurar o andamento das investigações, evitar a intimidação de testemunhas e impedir a continuidade das práticas ilícitas.
Denúncia deu início às investigações
O caso veio à tona após denúncia de uma ex-servidora comissionada, que relatou a exigência de devolução de 40% a 50% dos salários dos assessores do gabinete. A apuração também aponta que o vereador mantinha pessoas nomeadas sem vínculo efetivo com a Câmara.
A decisão judicial determinou ainda o cumprimento de mais de dez mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao parlamentar e a seus assessores, além do bloqueio de bens e valores estimados em R$ 6,1 milhões.
Operação apreendeu cheques e dinheiro vivo
Durante a ação, o GAECO apreendeu dois cheques que somam quase R$ 600 mil, encontrados em cofres, além de grande quantia em dinheiro vivo, ainda não contabilizada. No total, foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão e dois de prisão.
De acordo com o coordenador do GAECO, promotor Leonardo Tupinambá, o esquema movimentava valores expressivos.
“Identificamos que o vereador tinha alta rotatividade de servidores. Aproximadamente 50 pessoas passaram pelo gabinete, e até metade do salário de alguns deveria ser devolvida a ele. O dinheiro era inicialmente recolhido por alguns assessores e, depois, revertido em benefício do parlamentar”, explicou Tupinambá.
As investigações seguem sob sigilo judicial, e as medidas poderão ser reavaliadas conforme o avanço do processo.
