Decreto do Governo do Amazonas visa coibir festas irregulares e a desordem nas ruas
O Governo do Amazonas implementou a proibição do uso de som automotivo e equipamentos sonoros em vias públicas, praças e avenidas. O decreto, assinado pelo governador Wilson Lima (União Brasil), foi publicado no Diário Oficial no dia 17 de junho, como resposta ao aumento da violência e da desordem associadas às chamadas “adegas” — festas improvisadas que têm se espalhado por várias áreas de Manaus.
A nova regulamentação estabelece multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 10 mil, dependendo da gravidade da infração. Em casos mais severos, os veículos e equipamentos de som poderão ser apreendidos, conforme estipulado pela Lei nº 5.073/2020.
As “adegas” ganharam popularidade especialmente entre os jovens e costumam ocorrer nos fins de semana, frequentemente em locais como postos de combustíveis ou áreas abertas.
Moradores e autoridades relataram que esses eventos são marcados pelo uso excessivo de álcool, tráfico de drogas, poluição sonora e episódios de violência. Um caso recente que ganhou destaque envolveu a agressão a uma jovem por outras mulheres, resultando em sua hospitalização.
A fiscalização da nova medida ficará sob a responsabilidade de diversos órgãos públicos, incluindo a Polícia Militar, Polícia Civil, Detran-AM e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). Além disso, cidadãos podem denunciar irregularidades observadas, apresentando evidências como fotos, vídeos ou áudios.
As denúncias devem ser formalizadas por meio de Boletim de Ocorrência, tanto presencialmente quanto pela Delegacia Interativa.
