Entre as falhas apontadas destacam-se a violação dos malotes de provas que comprometem a segurança do certame
O concurso público realizado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) foi anulado após recomendação do Ministério Público do Amazonas (MPAM). A decisão foi anunciada nesta sexta-feira (14) pelo presidente da CMM, David Reis.
Em sua fala, David Reis explicou que, na condição de presidente, recebeu o convite do MPAM para a audiência que trataria do assunto.
“Eu, na condição de presidente da CMM, recebi o convite do MPAM para que estivéssemos aqui. Convidei todos os vereadores para se fazerem presentes nesta audiência. Estivemos aqui ontem na presença de 24 vereadores e dois promotores, e após a exposição dos fatos apresentados pelo MPAM de forma coletiva, a Câmara tomou como decisão coletiva anular o concurso realizado no ano passado”, declarou Reis.
Ainda segundo o presidente da CMM, “dentre as recomendações do MPAM, está a de que em no máximo seis meses, a CMM proceda a um novo certame”.
“Publicamos uma sindicância essa semana para apurar qualquer irregularidade. Vamos ver como ficará esse processo em face da anulação. Prejuízos aos candidatos, já ocorreram, e desde o início, com a mudança de data. Vamos buscar reparações na justiça para candidatos que tenham sido prejudicados no concurso”, explicou.
De acordo com o Ministério Público, a anulação deve ocorrer após a identificação de falhas e irregularidades que comprometeram a transparência e macularam todo o certame.
Inicialmente, a recomendação ministerial indicava a anulação apenas para os cargos de procurador legislativo e médico. No entanto, durante as reuniões realizadas nos 11 e 13 de março de 2025, com os vereadores, foram identificadas novas irregularidades que levaram a ampliação do pedido de anulação para todos os cargos e ao atendimento de que a possível homologação do certame poderia gerar insegurança jurídica.
Entre as falhas apontadas na nova Recomendação nº 0003/2025, emitida pela 57ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (Prodihc), destacam-se:
• Violação dos malotes de provas, comprometendo a segurança do certame;
- Adoção de critérios subjetivos na correção das provas, como o arredondamento de notas sem previsão no edital;
- Falta de previsão de cotas raciais nos editais, contrariando normas de combate à discriminação racial;
- Contratação irregular da banca organizadora, o Instituto Acesso, sem a devida publicação do Termo Contratual no Portal Nacional de Contratações Públicas, conforme exige a Lei nº 14.133/2021;
- Existência de mais de 50 denúncias e processos judiciais em curso, indicando um alto nível de contestações e litígios sobre a condução do concurso.
Fonte: D24AM
