A Prefeitura de Manaus e o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) propuseram, durante uma audiência realizada na quinta-feira (13), três valores para as tarifas do transporte coletivo da capital, sendo eles R$ 4,50 para usuários de baixa renda inseridos no Cadastro Único (CadÚnico), R$ 5 para a população geral e R$ 6 para o vale-transporte adquirido por empresas.
A juíza Etelvina Lobo Braga suspendeu a audiência e marcou a retomada para segunda-feira (17), quando está prevista a homologação do acordo.
Nesta quinta-feira (13), o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) entrou em uma ação civil Pública (ACP) para suspender o aumento da tarifa de ônibus em Manaus, que passaria de R$ 4,50 para R$ 5 a partir de 15 de fevereiro por falta de transparência no reajuste anunciado pela Prefeitura.
Um dia antes de entrar em vigor, a Justiça acatou o pedido do MPAM e barrou o aumento da passagem. A Prefeitura tentou recorrer, mas o pedido foi novamente negado pela Justiça.
Nesta audiência o MPAM aceitou os valores que a Prefeitura e IMMU propuseram, mas indicou alguns pontos a serem cumpridos pela atual gestão do município como, manutenção da gratuidade para estudantes das redes municipal e estadual de ensino; foco na população mais vulnerável; possibilidade de tarifa diferenciada conforme o horário; cumprimento, pelo IMMU, da reposição da frota em prol da qualidade do serviço; execução de auditoria com análise efetiva do custo das empresas; cumprimento integral do TAC de 2019 pelos requiridos.
Segundo a promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, titular da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon) “a proposta do MP é que seja garantido aos usuários devidamente inscritos no CadÚnico, o valor de R$ 4,50, como medida para preservar o poder de compra dessa classe de usuários, vulneráveis economicamente, além de atrair a parcela da população que atualmente se utiliza de mototáxis, o que ajudará a reduzir o número de acidentes com vítimas fatais e lesionadas”, comentou a promotora.
A promotora entendeu que é preciso aguardar as medidas que serão apresentadas como contrapartida pelo município, após a anuência do prefeito David Almeida (Avante).
Além da promotora Sheyla Andrade, também estiveram presentes o promotor de Justiça Edinaldo Aquino Medeiros, titular da 77ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público (Prodeppp); o procurador-geral do Município de Manaus, Rafael Bertazzo, acompanhado do procurador municipal Marco Aurélio Choy; e o diretor-presidente do IMMU, Arnaldo Flores, requeridos da ação. Ao todo, foram duas horas e meia de debate.
Conforme a juíza Etelvina Lobo Braga, a audiência foi produtiva, com a oitiva dos vereadores responsáveis por sugestões e a avaliação das propostas. “As partes ficaram satisfeitas, mas a prefeitura e o IMMU vão levar ao prefeito os pontos fixados como proposta de acordo e, na próxima segunda-feira, vamos continuar a audiência e fechar com a homologação”, afirmou.