Câmara Municipal de Manaus cria Procuradoria Especial da Mulher

Justiça

Objetivo é reforçar compromisso com a promoção e a defesa dos direitos das mulheres na cidade de Manaus

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) oficializou a criação da Procuradoria Especial da Mulher, reforçando seu compromisso com a promoção e defesa dos direitos das mulheres na capital amazonense.

O novo órgão tem como objetivo ampliar a participação feminina na política e garantir a implementação de políticas públicas voltadas para a igualdade de gênero.

A Procuradoria será composta pelas vereadoras Prof.ª Jacqueline (União Brasil), nomeada Procuradora Especial da Mulher; Thaysa Lippy (PRD), como 1ª Procuradora Adjunta; e Yonara Lins (Podemos), como 2ª Procuradora Adjunta. A nomeação foi formalizada pelo presidente da CMM, David Reis (Avante), por meio do Ato da Presidência nº002/2025, publicado no Diário Oficial do Legislativo Municipal.

Entre as atribuições, a Procuradoria Especial da Mulher terá a responsabilidade de fiscalizar e acompanhar programas governamentais, receber denúncias de discriminação e violência, cooperar com organismos nacionais e internacionais e promover campanhas educativas. A iniciativa segue a tendência de criação de órgãos semelhantes em outras casas legislativas do país, reforçando a luta contra a violência de gênero e a busca por equidade.

A instituição desse órgão na CMM representa um avanço significativo na defesa dos direitos das mulheres em Manaus. Além das ações parlamentares, a participação da sociedade civil, por meio de organizações não governamentais e movimentos sociais, será fundamental para fortalecer a atuação da Procuradoria e garantir maior efetividade nas políticas públicas voltadas para as mulheres.

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